Aplicativo que dá desconto em multa é lançado

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou na terça-feira (1º) o aplicativo criado para comunicar diretamente infrações a motoristas, que permitirá um desconto de 40% no valor da multa.

Também na terça, passou a vigorar o aumento de até 66% nas multas, além do agravamento da punição para algumas infrações.

Mas o desconto no pagamento pelo aplicativo, que se chama SNE, só vale se o motorista não quiser recorrer.

E o sistema, por ora, for adotado por apenas 3 órgãos dos mais de 1,6 mil que fiscalizam o trânsito no Brasil.

Quem já adotou

A Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) estão entre os primeiros a aderir.

Assim, em todo o Brasil, quem se cadastrar no aplicativo e cometer infração em rodovia federal a partir desta terça receberá a notificação pelo app, quando ela for cadastrada no sistema, informou o Denatran.

O único Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que faz parte do sistema, por enquanto, é o de Santa Catarina. Segundo a gerente de penalidades do Detran-SC, Graziela Casas Blanco, apenas as infrações cometidas em outros estados por carros registrados no estado aparecerão no aplicativo.

O Detran de Minas Gerais informou que foram realizados testes, mas ainda não há previsão de data para começar. Segundo o Denatran, o Detran de Pernambuco está em fase de homologação.

Inicialmente, mais de 1,6 mil órgãos autuadores são considerados aptos a aderir ao sistema, segundo o Denatran. Mas não há prazo para eles passem a utilizar o aplicativo; a adoção também não é obrigatória.

“Não é um produto pronto, é um início do processo. O passo mais importante é sua estruturação e este já foi dado. Faremos chegar ao cidadão a comunicação da infração com a maior brevidade possível”, afirmou o coordenador de Educação do Denatran, Francisco Garonce.

Como baixar

A ferramenta ainda está em processo de desenvolvimento e, por enquanto, só funciona para smartphones que usam o sistema Android, do Google.

Para usuários de sistema iOS, específico dos aparelhos da Apple, o aplicativo poderá ser baixado a partir da próxima segunda-feira (7).

O acesso via computadores (notebooks e "desktops") será dado primeiro para donos de frotas de veículos, no próximo dia 15. No dia 22, será liberado a todos os motoristas.

Para quem tem celular com Android, basta procurar pelo aplicativo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), na loja Google Play.

O cadastro exige placa do veículo, número do Renavam, CPF, e-mail, senha, número da CNH e seu código de segurança. Todas as informações são validadas na base do Renavam.

Cuidado com golpes

O Denatran reforça que o único meio de comunicação das infrações entre o órgão e os condutores são os Correios e, agora, o aplicativo do SNE.

O departamento informou que não irá repassa informações por meio de quaisquer outros sistemas, como WhatsApp, e-mails ou redes sociais. Supostos avisos de multas recebidos por esses meios devem ser descartados.

Com recurso, não há desconto

O desconto de 40% na multa paga pelo aplicativo só valerá para quem reconhecer a infração sem contestar previamente ou apresentar recurso.

O pagamento só poderá ser feito por meio eletrônico, até a data de vencimento.

Atualmente, o infrator que optar por pagar dentro do prazo de validade da multa tem desconto de 20% no valor.

As economias com impressão e envio das notificações pelos Correios vão permitir aumentar o desconto para 40%, afirma o Denatran. Só a PRF estima enxugar R$ 50 milhões com a redução das emissão em papel. O Dnit avalia que o mesmo valor vai deixar de ser pago para enviar notificações pelos Correios.

Segundo o órgão, a comunicação das multas entre órgãos de autuação também deve ser facilitada. A intenção é centralizar o gerenciamento das multas entre diversos órgãos de diferentes unidades da federação.

Com a integração, caso um condutor cometa infração de trânsito em outro estado, ou no DF, que não onde os documentos estão registrados, passa a receber pelo aplicativo.

A ferramenta também permitirá, futuramente, a indicação de condutor para transferência de pontos das multas.

O Denatran pretende, também, traçar um perfil dos condutores que mais cometem as infrações ao volante.

O diretor de relacionamento com os clientes do Serpro, André Cesero, afirma que as multas serão registradas em uma base única e, conforme os órgãos se registrem no sistema, terão acesso a esses dados para então repassá-los aos condutores. (www.agenciacongresso.com)

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